Caso o seu CPF seja identificado no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) com o status "Impedido – Programa Novo Desenrola Brasil", sua conta estará sujeita às restrições previstas na regulamentação vigente.
Quem é impedido de jogar?
Beneficiários do programa do Governo Federal Novo Desenrola Brasil.
O que acontece com a conta?
Novos cadastros: o cadastro é automaticamente recusado.
Usuários já cadastrados: a conta será suspensa automaticamente em até 3 dias após a identificação do impedimento.
Com a suspensão da conta:
Quem é impedido de jogar?
Beneficiários do programa do Governo Federal Novo Desenrola Brasil.
O que acontece com a conta?
Novos cadastros: o cadastro é automaticamente recusado.
Usuários já cadastrados: a conta será suspensa automaticamente em até 3 dias após a identificação do impedimento.
Com a suspensão da conta:
- Novas apostas, depósitos e a concessão de bônus ficam indisponíveis;
- Apostas em aberto e bônus ativos são cancelados;
- As comunicações de marketing são interrompidas.
Após a identificação do registro no programa, o usuário terá 72 horas para realizar o saque dos fundos disponíveis na plataforma. Após esse prazo, o acesso à conta será bloqueado e, em até 2 dias, os valores remanescentes serão enviados para a conta bancária cadastrada.
Além disso, o cliente receberá um e-mail informando a suspensão da conta, o motivo da restrição e as orientações sobre o processo.
Importante
A Betano não possui autonomia para alterar ou remover esse impedimento. Enquanto o SIGAP retornar o status "Impedido – Programa Novo Desenrola Brasil", a conta permanecerá suspensa.
Essas medidas existem porque, conforme a legislação brasileira (Portarias SPA/MF nº 1.231/2024 e nº 1.237/2026, e Instrução Normativa SPA/MF nº 3/2026), as operadoras de apostas são obrigadas a consultar automaticamente o CPF dos usuários junto ao SIGAP e impedir a criação ou manutenção de contas de beneficiários do programa Novo Desenrola Brasil. A restrição pode permanecer vigente por um período de 6 a 12 meses, contados da celebração do contrato do programa.
Por fim, reforçamos que todas as consultas de CPF são realizadas exclusivamente para cumprimento das obrigações legais e regulatórias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atenciosamente,
Equipe Betano
Além disso, o cliente receberá um e-mail informando a suspensão da conta, o motivo da restrição e as orientações sobre o processo.
Importante
A Betano não possui autonomia para alterar ou remover esse impedimento. Enquanto o SIGAP retornar o status "Impedido – Programa Novo Desenrola Brasil", a conta permanecerá suspensa.
Essas medidas existem porque, conforme a legislação brasileira (Portarias SPA/MF nº 1.231/2024 e nº 1.237/2026, e Instrução Normativa SPA/MF nº 3/2026), as operadoras de apostas são obrigadas a consultar automaticamente o CPF dos usuários junto ao SIGAP e impedir a criação ou manutenção de contas de beneficiários do programa Novo Desenrola Brasil. A restrição pode permanecer vigente por um período de 6 a 12 meses, contados da celebração do contrato do programa.
Por fim, reforçamos que todas as consultas de CPF são realizadas exclusivamente para cumprimento das obrigações legais e regulatórias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atenciosamente,
Equipe Betano