Por determinação do Ministério da Fazenda, a Betano consulta automaticamente os CPFs no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Se houver restrições em determinados programas governamentais, a conta é suspensa pelos prazos legais:
- Programas abrangidos: Novo Desenrola Brasil, FIES Renegociação, Desenrola Adimplentes e FIES Empreendedor.
- Prazos de suspensão:
- Novo Desenrola Brasil: 12 meses.
- FIES e Desenrola Adimplentes: 6 meses.
O que acontece durante a suspensão:
- Depósitos, apostas e bônus ficam desativados.
- Apostas em aberto e bônus ativos são cancelados.
- Havendo saldo disponível, você receberá orientações por e-mail sobre o resgate.
A Betano cumpre a regulamentação legal e não pode remover, antecipar ou ignorar o impedimento. A atualização do CPF é feita exclusivamente pelos órgãos do governo. Se você não é beneficiário mas teve a conta suspensa, regularize seu cadastro junto ao órgão governamental responsável.
A reativação é automática assim que o CPF deixar de constar como impedido no sistema do governo.